A compreensão adequada dos elementos que compõem a sexualidade é condição essencial para que o Estado atue de forma tecnicamente precisa e constitucionalmente comprometida com a proteção das minorias sexuais. A imprecisão conceitual que ainda permeia decisões judiciais, legislações e formulários oficiais não é neutra — ela aprofunda vulnerabilidades, nega direitos e perpetua formas de violência institucional contra quem mais depende da atuação estatal para ver sua dignidade reconhecida.

Este dicionário reúne a sistematização conceitual desenvolvida ao longo de mais de uma década de pesquisa, docência e produção doutrinária sobre direito e sexualidade no Brasil. Seu objetivo é oferecer ao universo jurídico — magistrados, advogados, promotores, defensores e pesquisadores — definições tecnicamente precisas e juridicamente fundamentadas dos termos essenciais ao campo, contribuindo para decisões e argumentações mais consistentes e menos sujeitas à imprecisão conceitual.

Os verbetes disponíveis nesta página constituem uma seleção da obra completa, atualmente em processo de publicação.