A compreensão adequada dos pilares da sexualidade (sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero) e dos demais elementos que compõem esse campo é condição essencial para que o Estado atue de forma tecnicamente precisa e constitucionalmente comprometida com a proteção das minorias sexuais. A imprecisão conceitual que ainda permeia decisões judiciais, legislações e formulários oficiais não é neutra. Ela aprofunda vulnerabilidades, nega direitos e perpetua formas de violência institucional contra quem mais depende da atuação estatal para ver sua dignidade reconhecida.

Este dicionário reúne a sistematização conceitual desenvolvida ao longo de mais de uma década de pesquisa, docência e produção doutrinária sobre direito e sexualidade no Brasil, e constitui um dos produtos do Eixo 4 – Direito, Sexualidade e Dignidade Humana, integrante da linha de investigação Imperativos da Cidadania da Rede VCC – Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade, rede internacional interdisciplinar vinculada à Universidade de Coimbra. Essa interlocução acadêmica internacional contribuiu para confrontar a sistematização jurídica aqui proposta com parâmetros comparados, fortalecendo o rigor conceitual e a densidade doutrinária da obra.

Seu objetivo é oferecer ao universo jurídico (magistrados, advogados, promotores, defensores e pesquisadores) definições tecnicamente precisas e juridicamente fundamentadas dos termos essenciais ao campo, contribuindo para decisões e argumentações mais consistentes e menos sujeitas à imprecisão conceitual. Os verbetes disponibilizados nesta página constituem uma seleção da obra completa, cuja publicação encontra-se atualmente em curso.