TERAPIA DE CONVERSÃO

Definição

Consiste em um conjunto de práticas e intervenções psíquicas, espirituais ou comportamentais que buscam alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero do indivíduo para adequá-las aos padrões da cis-heteronormatividade. Tais práticas fundamentam-se na premissa tecnicamente equivocada de que a sexualidade seria pautada em um parâmetro volitivo, tratando identidades dissonantes como “desvios” passíveis de correção ou normalização. Contudo, a ciência e a doutrina atual estabelecem que a homossexualidade e a transgeneridade são características personalíssimas, desprovidas de caráter volitivo, que não comportam “conversões” ou “curas”, sendo qualquer tentativa nesse sentido ineficaz e atentatória à dignidade humana. Também conhecidas popularmente como “cura gay” ou “cura trans”.

Uso doutrinário

“A transgeneridade não comporta ‘conversões’ capazes de conduzir a pessoa transgênero a uma ‘normalização’, refutando a ‘vontade’ que a ‘transformou’ na ‘pessoa desviante’ que é. Não é uma vontade manifestada que possa ser alterada, corrigida ou curada.”

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos direitos transgênero. São Paulo: Saraiva Jur, 2025, p. 15.

Nenhuma técnica se mostrou efetiva na tentativa de transformar a percepção psicológica do transexual acerca do seu gênero, e, ante a total ineficácia dos tratamentos psicoterapêuticos, a alteração da anatomia do transexual passa a ser a única alternativa possível a fim de garantir ao transexual uma vida minimamente digna…”

CUNHA, Leandro Reinaldo da. : aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 110.

Relevância Jurídica

A figura da terapia de conversão é juridicamente relevante por constituir uma grave violação aos direitos da personalidade, ao livre desenvolvimento da personalidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sob a égide da ADO 26, condutas que visam estigmatizar ou “curar” minorias sexuais podem ser enquadradas como discriminatórias, configurando racismo em sua dimensão social, uma vez que incidem sobre grupos vulnerabilizados e inferiorizados. No âmbito penal, a crença na possibilidade de “conversão” fundamenta ainda outros crimes bárbaros, como o estupro corretivo (Art. 226, IV, b, do Código Penal), onde a violência sexual é utilizada sob o pretexto de “corrigir” a orientação ou identidade da vítima. Além disso, a manutenção dessas práticas reflete a leniência legislativa e a esquizofrenia estatal, em que o Estado reconhece a vulnerabilidade desses grupos, mas falha em proibir de forma ampla e eficaz tais intervenções desumanas.

Termos Correlatos

Cura gay · Cura trans · Patologização · Estupro corretivo · Direitos da personalidade · Leniência legislativa · Raça social · Racismo · ADO 26 · Incongruência de gênero.

Fontes

  • CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos direitos transgênero: a perspectiva jurídica da identidade de gênero de transexuais e travestis. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
  • CUNHA, Leandro Reinaldo da. A Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) sob um olhar jurídico. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 2, p. 239–267, 2025.
  • BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF. Relator: Min. Celso de Mello. Julgado em 13 jun. 2019.
  • CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
  • CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 962, p. 37-52, 2015.
  • CUNHA, Leandro Reinaldo da; CAZELATTO, Caio Eduardo Costa. Pluralismo jurídico e movimentos LGBTQIA+: do reconhecimento jurídico da liberdade de expressão sexual minoritária enquanto uma necessidade básica humana. Revista Jurídica – Unicuritiba, v. 1, n. 68, p. 486 – 526, mar. 2022.
  • JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre a população transgênero: conceitos e termos. Brasília: Autor, 2012.
  • MIZRAHI, Mauricio Luis. Homosexualidad y transexualismo. Buenos Aires: Astrea, 2006.

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