Definição

Uso doutrinário

“Os heterossexuais são aqueles indivíduos que se atraem por pessoas de outro gênero, em conceito vinculado à perspectiva do binarismo de gênero comumente utilizada, inserindo-se no que se tem por ordinário ou ‘normal’ aos olhos de grande parcela da sociedade e que serve como parâmetro para o estabelecimento dos direitos.”

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos direitos transgênero. São Paulo: Saraiva Jur, 2025, p. 6.

“Heterossexuais (atração direcionada a pessoa de gênero distinto) […] trata-se de critério que se mostra totalmente apartado de um caráter volitivo, o que torna absolutamente incabível se assumir que se trate de uma opção sexual, expressão completamente refutada.”

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Derechos humanos de la comunidade LGBT y la justiça constitucional em Brasil. Su impacto en la democracia. In: Direito Constitucional e Direitos Humanos em democracias modernas en Centro e Sulamérica, ed. 1. Santiago de Querétaro: Editora Fundap, 2026, p. 537,

Relevância Jurídica

A heterossexualidade é juridicamente relevante por constituir a concepção que lastreia o preceito de normalidade e a heteronormatividade na sociedade e no ordenamento jurídico vigente. Historicamente, a legislação pátria foi estruturada sob um prisma heteronormativo, pressupondo a diversidade de sexos e a heterossexualidade como requisitos “naturais” e implícitos para a constituição de famílias e o acesso a direitos, o que resultou na marginalização de minorias sexuais. A condição de heterossexual confere ao sujeito uma gama de privilégios invisibilizados, pois, ao ser lido como “normal” ou “universal”, ele não enfrenta as barreiras de acesso e as violações de direitos fundamentais que atingem quem possui uma sexualidade dissonante. No Direito de Família, a superação da heteronormatividade compulsória foi necessária para garantir que o afeto, e não apenas a atração entre gêneros distintos, fosse reconhecido como o alicerce das entidades familiares.

Termos Correlatos

Orientação sexual · Pilares da sexualidade · Heteronormatividade · Cis-heteronormatividade · Binarismo de gênero · Privilégio cisgênero · Normalidade.

Fontes

• CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos direitos transgênero: a perspectiva jurídica da identidade de gênero de transexuais e travestis. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
• CUNHA, Leandro Reinaldo da. Derechos humanos de la comunidade LGBT y la justiça constitucional em Brasil. Su impacto en la democracia. In: Direito Constitucional e Direitos Humanos em democracias modernas en Centro e Sulamérica, ed. 1. Santiago de Querétaro: Editora Fundap, 2026.
• CUNHA, Leandro Reinaldo da. A necessidade da fixação da concepção jurídica dos pilares da sexualidade. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 2, p. III-VIII, 2024.
• CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
• CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa. Revista dos Tribunais, São Paulo: RT, n. 962, p. 37-52, 2015.
• CUNHA, Leandro Reinaldo da. Transgêneros: conquistas e perspectivas. In: LISBOA, Roberto Senise (coord.). Direito na Sociedade da Informação V. São Paulo: Almedina, 2020. p. 162.
• CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC-24/17, de 24 de novembro de 2017. Solicitação da República da Costa Rica.

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